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Legislação que suporta a Formação Contínua

. Despacho n.º 4272-A/2021 de 27 de abril

Adequa procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos Educadores de Infância e dos docentes do Ensino Básico e Secundário, relativos aos anos de 2019-2020 e 2020-2021.

. Despacho n.º 2053/2021  de 24 de fevereiro
Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019 de 18 de janeiro de 2019.
. Despacho n.º 6851-A/2019 de 31 de julho
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019 de 18 de janeiro de 2019.
. Despacho n.º 779/2019 de 18 de janeiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC) e define o respetivo sistema de coordenação e apoio.
. Despacho n.º 5741/2015 de 29 de maio
Reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração
. Despacho nº 5418/2015 de 22 de maio
Correspondência entre as áreas de formação do antigo e do novo RJFCP 
. Despacho nº 4595/2015 de 6 de maio
Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada
. Decreto-Lei nº 22/2014 de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação

Notas Informativas e Circulares  - DGAE

.Circular  B20028014G  - 14 de abril de 2020
 Formação Contínua, Avaliação do Desempenho Docente e observação de aulas
.Nota Informativa  DGAE - 15 de junho de 2020
 Avaliação de Desempenho Docente
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