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Centro de Formação da Associação de Escolas do Alentejo Litoral - CFAEAL
Avaliação de
desempenho
docente
Legislação que suporta a Avaliação de Desempenho Docente (ADD)
. Despacho n.º 4272-A/2021 de 27 de abril
Adequa os prazos de ciclo avaliativo previsto no DR nº26/2012 de 21 de fevereiro, relativos aos anos de 2019-2020 e 2020-2021.
. Decreto Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro
Procede à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente designado por Estatuto da Carreira Docente)
. Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
Procede ao desenvolvimento dos princípios que presidiram ao estabelecimento de um novo regime de avaliação do desempenho docente instituído na 11.ª alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
. Despacho Normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro
Cria um dispositivo funcional para a bolsa de avaliadores externos que aproveita as estruturas existentes nos Centros de Formação de Associações de Escolas e o seu âmbito de abrangência geográfica.
. Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro
Estabelece os parâmetros nacionais de avaliação externa, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na observação de aulas a efetuar pelos avaliadores externos no processo de avaliação de desempenho docente.
. Declaração de retificação n.º 1451/2012 de 8 de novembro
Retifica o Despacho nº 13981/2012
. Despacho Normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto
Estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular.
. Portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto
Estabelece as regras a que obedece a AD dos diretores de agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas, dos CFAE e das EPE
. Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro
AD dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, nas escolas portuguesas no estrangeiro e reconhecimento da avaliação dos docentes em exercício nas Regiões Autónomas
Notas Informativas e Circulares - DGAE
. Nota Informativa DGAE - 15 de janeiro de 2019
Avaliação do Desempenho Docente
.Nota Informativa DGAE - 10 de agosto de 2020
Avaliação de Desempenho Docente
.Nota Informativa DGAE - 15 de junho de 2020
Avaliação de Desempenho Docente
.Circular B20028014G - 14 de abril de 2020
Formação Contínua, Avaliação do Desempenho Docente e observação de aulas
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